JN Edição do dia 09012014 br Superlotação em presídios atinge várias regiões do Brasil br Em todo o país, são 550 mil presos para 310 mil vagas. Faltam 240 mil. Organização ‘Contas Abertas’ analisou o orçamento do governo e concluiu que não faltam recursos para investir no sistema penitenciário. br A situação no Presídio de Pedrinhas no Maranhão foi tema de uma reunião nesta quinta-feira (9) em Brasília na Secretaria Especial de Direitos da Pessoa Humana. Mas o problema de falta de vagas não é exclusivo do Maranhão. br br A superlotação é em todo o país. São 550 mil presos para 310 mil vagas. Faltam 240 mil. br Há dois anos, num Raio-X sobre o sistema penitenciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça já dava o alerta: dizia que o Brasil continuava a abarrotar as prisões e pedia uma profunda reforma dos presídios e do sistema de justiça criminal. br br No capítulo sobre o Maranhão, a descrição, do que o CNJ chamou de um cenário de horror, citava a rebelião de 2010, na Penitenciária de São Luís, que durou cerca de 30 horas e teve como saldo 18 mortes. br br A organização ‘Contas Abertas’ analisou o orçamento do governo e concluiu que não faltam recursos para investir no sistema penitenciário brasileiro. Em 2012, com quase R$ 800 milhões disponíveis, o governo liberou pouco mais de R$ 90 milhões. Faltaram projetos encaminhados pelos governos estaduais. br br Nesta quinta-feira (9), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana se reuniu em Brasília. No encontro, o juiz Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça, que inspecionou os presídios no Maranhão, disse que há quatro o CNJ faz inspeções e recomendações ao governo do estado. Sugestões que, segundo eles, nunca foram levadas em consideração. br Ainda na reunião, o Conselho Nacional do Ministério Público reforçou o que procuradores que foram ao Maranhão já pediram: a intervenção federal. br br “Porque eles entendem que os requisitos da Constituição Federal que autorizam essa medida excepcional ali se mostram presentes. Essa intervenção deve vir para a observância dos direitos da pessoa humana, o que não vem ocorrendo por diversas demonstrações que todo o Brasil assiste”, afirma Ivana Farina, procuradora de justiça – CNMP.