Caso Luxleaks leva à criação de comissão especial no Parlamento Europeu

Caso Luxleaks leva à criação de comissão especial no Parlamento Europeu

O regime de benefícios fiscais para multinacionais usado no Luxemburgo – conhecido por escândalo Luxleaks – pôs em causa a equidade e transparência fiscais na União Europeia. br br O Parlamento Europeu (PE) vai investigar o caso, mas os líderes das bancadas decidiram que será uma comissão especial, em vez da tradicional comissão de inquérito.br br O presidente do PE, Martin Schulz, disse que “uma comissão de inquérito é criada quando se pode provar de antemão que ocorreu uma violação da lei e não quando apenas se suspeita que houve ilegalidade”.br br Mas os Verdes, que fizeram o pedido de comissão de inquérito, dizem que esta versão especial tem muito menos poderes, tais como chamar testemunhas.br br O presidente do grupo, Philippe Lamberts, dá outro exemplo: “Quando se trata de documentos nacionais – e, como calculam, os documentos sobre questões fiscais são quase sempre nacionais – não existe direito de acesso para uma comissão especial, apenas para uma comissão de inquérito.


User: euronews (em português)

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Uploaded: 2015-02-05

Duration: 01:13