Melhor e Mais Justo: Marco Regulatório das OSCs - 2/3

Melhor e Mais Justo: Marco Regulatório das OSCs - 2/3

Um avanço importante.br Depois de dez anos em tramitação no congresso nacional e intenso debate público, foi aprovado, no início de julho, o projeto de lei 716814, do senado, que estabelece normas para parcerias entre união, estados e municípios com organizações não governamentais.br A matéria, que agora aguarda sanção presidencial, é chamada de Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil – as OSC´s.br br O texto propõe aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil, além de melhorar as práticas de transparência e gestão pública para fortalecer o papel delas como instrumentos de participação social e democrática.br br Esse é o assunto do debate que começa agora no Melhor e Mais Justo.


User: Rede TVT

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Uploaded: 2018-07-04

Duration: 16:43

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