STF julga o orçamento secreto como inconstitucional

STF julga o orçamento secreto como inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (1912) a inconstitucionalidade das emendas de relator. O placar foi de 6 votos a 5 pela derrubada do mecanismo.br br Leia mais: br O julgamento havia sido interrompido na sexta-feira (1612). Na retomada da análise, o ministro Ricardo Lewandowski se alinhou ao entendimento contrário ao instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal.br br Acionada por partidos políticos, a corte delibera sobre quatro ações que tratam das emendas de relator. Na semana passada, a presidente do STF e relatora da matéria, Rosa Weber, votou por vedar o uso do instrumento para atender a pedidos de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso.


User: Estado de Minas

Views: 1

Uploaded: 2022-12-19

Duration: 04:25

Your Page Title