Duas medidas provisórias (MPs) não analisadas pela Câmara dos Deputados e editadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdem a validade neste domingo (05). A primeira permitiu o adiamento de repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).