Nesta quarta-feira (01), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do desembargador aposentado Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que humilhou um guarda municipal em Santos. Um inquérito havia sido aberto para investigar o caso desde julho de 2020, quando o desembargador foi flagrado em uma discussão.