A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei do senador Efraim Filho (União-PB) que tipifica o crime de “Massacre” no Código Penal (PL 18802023). Senadores da CCJ aprovaram modificações sugeridas pelo relator Sérgio Moro (União-PR) e fixaram pena de reclusão de 20 a 30 anos por vítima. Projeto, que deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, prevê ainda punição para o planejamento, publicidade ou apologia ao crime.