Rosa Weber libera para julgamento no STF ação sobre aborto

Rosa Weber libera para julgamento no STF ação sobre aborto

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, liberou para julgamento uma ação que trata sobre a descriminalização do aborto. O caso agora deve ser pautado para ir a julgamento na Corte –o que deve ser feito pela própria magistrada. A ação foi protocolada pelo Psol e pede a anulação de 2 artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o 3º mês de gestação.


User: Jovem Pan News

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Uploaded: 2023-09-13

Duration: 04:17

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