PEC que limita decisões do STF deve ser votada no Senado | LINHA DE FRENTE

PEC que limita decisões do STF deve ser votada no Senado | LINHA DE FRENTE

Em meio ao embate entre Legislativo e Judiciário, nesta quarta-feira (04), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que altera as regras do pedido de vista e também as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto ainda deve ser votado por parlamentares da casa legislativa. O projeto também proíbe decisões tomadas por um único ministro quando estas tiverem o poder de suspender leis ou atos normativos que afetem a coletividade e também quando puderem suspender atos do presidente da República, dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.


User: Jovem Pan News

Views: 611

Uploaded: 2023-10-04

Duration: 25:20

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