Saiba quais municípios do Pará terão que reduzir ou aumentar número de vereadores nas Eleições 2024

Saiba quais municípios do Pará terão que reduzir ou aumentar número de vereadores nas Eleições 2024

Especialista em Direito Eleitoral e integrante da comissão sobre o tema na Ordem dos Advogados do Pará (OABPA), a advogada Ana Victória Machado comenta as possíveis mudanças nos assentos do parlamento a partir da atualização dos dados populacionais do país (Censo 2022). Ela explica que, caso as casas legislativas municipais não façam a redução de cadeiras conforme rege a Carta Magna, o processo eleitoral pode sofrer interferência da Justiça, mesmo após o pleito eleitoral finalizado, pois seria inconstitucional. “Se o município está na faixa de 13 e elegeu 15, as duas últimas vagas podem ser anuladas se a Justiça for demandada”, diz.


User: O Liberal

Views: 373

Uploaded: 2024-01-27

Duration: 04:09