Senado aprova lei que favorece réu quando houver empate em julgamentos de tribunais superiores

Senado aprova lei que favorece réu quando houver empate em julgamentos de tribunais superiores

Segundo o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), o empate no tribunal, especialmente aquele entre absolvição e condenação, indica uma dúvida sobre a acusação.


User: Sistema Diário de Comunicação

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Uploaded: 2024-02-23

Duration: 03:47