O Superior Tribunal de Justiça autorizou uma menina de 13 anos, vítima de estupro em Goiás, a realizar um aborto após ter o pedido negado duas vezes por instâncias inferiores. A ministra do STJ Maria Teresa de Assis Moura afirmou que a liminar é necessária para cessar o constrangimento ilegal em que se encontra a vítima. O pedido para o procedimento havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás porque o pai da menina entrou com uma ação pedindo que o aborto não fosse autorizado.