Lira defende PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF

Lira defende PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), defendeu a PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O documento fala em não buscar suprimir ou extinguir a função jurisdicional da Corte nem a interferência na autonomia como órgão de controle constitucional.


User: Jovem Pan - 3 em 1

Views: 1

Uploaded: 2024-10-22

Duration: 10:05

Your Page Title