Os casos de violência e abuso envolvendo policiais militares, motivaram o governo federal a excluir o crime de abuso de poder do indulto de Natal. Esse indulto é o perdão da pena para algumas penalidades que atendam os critérios do Ministério da Justiça e do presidente Lula. Também ficarão de fora os envolvidos em crimes relacionados à lei de licitações.