Setores do Judiciário estão se mobilizando para contestar a constitucionalidade de uma possível anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, caso o Congresso Nacional aprove tal medida. Juristas argumentam que anistiar crimes contra a ordem democrática seria inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal considera esses delitos inafiançáveis e imprescritíveis.