Conheça mais sobre o Daniel Fraga na Wiki Libertária | Acesse: br Acesse a Wiki Libertária: a enciclopédia do libertarianismo: br Meus Outros Canais:br Linktree: Rumble: Youtube: COS.TV: MGTOWTV: Bitchute: Odysee: Chainflix: Brighteon: Gan Jing World: Fruitlab: StoryFire: Dailymotion: gleev: Vimeo: br Apoie este canal por aqui:br br PIX, PayPal & BTC via e-mail: gabfigueiro@proton.mebr br BTC: bc1p7a05e4e29nt4m056n3mul9qd94g85nl2e5jh3acpgxxy7k8u7lwq9fs5t6 [Taproot]br BTC via LN: southlizard90@phoenixwallet.me [BIP353]br br BCH: bitcoincash:qzv8tnayvj7wxhaujatw38tm23ntrulfw5d0dj3yh2br XNO: nano1nbmrj1uu55hkh5g3bn5fjre9opjqzt6btcyxsw9zmmradg9qym3f8ykeo6hbr XMR: 42TSr5RV9ku9uLBEtVXkmSavahfq5arEHV3W78BipinAHL1VsUx7W1Ccm4GEF6rk4agLPW9RUQQqdBFUaiE3eRf3JaZfe7Mbr ETH: 0x94B3035a70e81f2929f7BD92b333C230401466ee [Base, Aval, BSC, Poly, etc]br SOL: 2T4VCPV6pV2HcVJihzcF8NYu9ZajmkudoYV4TdMXHMzKbr LTC: ltc1qte9jejr6fh5dpt4dmc7r0fw0zd9gjkdnzatmf2br br Fico agradecido por uma eventual gorjeta ;)br br Título Original: Tiririca é absolvido pela "Justiça" Eleitoralbr Publicado em YT, 05 de Dezembro de 2010br Créditos: Daniel Fragabr Publicação Original: br Descrição Original do Autor:br br 3 897 vues 5 déc. 2010br br O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, absolveu o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, na ação penal que apurava se ele inseriu declaração falsa, afirmando saber ler e escrever, entregue no pedido de registro de candidatura para as eleições 2010. Rezende Silveira entendeu que basta o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para se afastar a condição de analfabeto. "A Justiça Eleitoral tem considerado inelegíveis apenas os analfabetos absolutos, e não os funcionais".br br De acordo com o juiz, "do conteúdo probatório trazido pela defesa e complementado pelo ditado simples, seguido de leitura e compreensão de texto, impõe-se a sua absolvição sumária quanto ao fato imputado no aditamento da denúncia, com fundamento no disposto no artigo 397, III do CPP (que o fato narrado evidentemente não constitui crime), tornando irrelevante a investigação sobre quem, como ou em que circunstâncias a declaração que continha a afirmação de que saber ler e escrever foi produzida."br br Em 11 de novembro, o deputado foi submetido a teste de leitura e ditado, quando demonstrou "um mínimo de intelecção do conteúdo do texto, apesar da dificuldade na escrita". Conforme Rezende Silveira, "o acusado, com certo comprometimento de seu desenvolvimento motor, atestado por parecer técnico juntado ao ensejo da defesa, demonstrou...