Em meio a discussão sobre um possível projeto de lei para anistiar os acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta segunda-feira (313) um projeto de lei que proíbe o uso desse instrumento para pessoas investigadas ou condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.