Em seu livro “Direito Constitucional”, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, se posicionou contra a prisão de parlamentares no exercício do mandato – tanto a provisória, incluindo a preventiva, quanto a definitiva –, legitimando apenas uma exceção prevista em lei.br br Na obra, publicada em 1996 e atualizada em 2003, quando saiu sua décima terceira edição, o magistrado defendeu que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável; e que, mesmo nesses casos, a manutenção da prisão deve ser autorizada pela respectiva Casa Legislativa, “evitando-se perseguições políticas dos demais Poderes e a possibilidade desses impedirem ausência de congressistas em deliberações e votações importantes”.br br Na última quarta-feira, 4, ao decretar a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Moraes alegou que o caso se encaixa em uma situação “excepcional”.br br Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:br br 🎙️ Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores. br br Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade. br br 🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h. br br Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações. br br #PapoAntagonista br br Apoie o jornalismo Vigilante: 10 de desconto para audiência do Papo Antagonista br br br br Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast. br br Siga O Antagonista no X: br br br br Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. br Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais. br br br br Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.