Tribunais de todo o país começaram nesta segunda-feira (30) a revisar condenações de pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha, como parte do mutirão carcerário do CNJ. A ação ocorre um ano após o STF descriminalizar o porte da substância para uso pessoal. Pela decisão, quem for pego com até 40g ou seis pés da planta deve ser presumido usuário, e não traficante.