Durante a análise do crime de abolição do Estado Democrático de Direito, o ministro Luiz Fux afirmou que o Brasil é classificado como uma “democracia imperfeita” e destacou a queda do país em rankings internacionais que medem a qualidade democrática. Para o ministro, a democracia exige o respeito aos direitos fundamentais e deve servir como limite à tirania da maioria, garantindo a proteção das instituições e da vontade popular.