O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou oficialmente sua transferência da 1ª Turma para a 2ª Turma da Corte, aproveitando a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O pedido foi feito em plenário e formalizado por meio de documento enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, citando o artigo 19 do Regimento Interno para justificar a mudança.