O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes os processos referentes à regulamentação dos mototáxis em São Paulo. A ação contesta a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que impediu a Prefeitura da capital de proibir o serviço. Paralelamente à disputa judicial, a Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que trata do tema, definindo o futuro da modalidade na cidade.